Resumo do Plenário: situação fiscal do Estado e ações em defesa da Chesf

Em 03/10/2017
-A A+

O deputado Sílvio Costa Filho, do PRB, informou, nessa terça, que teve acesso aos números do segundo quadrimestre fiscal do Estado. Segundo o líder da Oposição, o Governo avançou no limite de despesas com pessoal. Ele teme dificuldades para o pagamento do décimo terceiro dos servidores. “O Estado, se não tiver cuidado pode, infelizmente, não pagar o décimo terceiro salário de Pernambuco e, mais do que isso, muitas das organizações sociais podem ficar sem pagar o décimo terceiro.”

Sílvio Costa Filho e Priscila Krause, do Democratas, ainda denunciaram situação de precariedade no Hospital Dom Malan, em Petrolina, no Sertão do São Francisco.

A luta em defesa da Chesf motivou pronunciamento do deputado Lucas Ramos, do PSB. Ele registrou o apoio do governador Paulo Câmara, mas lamentou a falta de resposta do presidente Michel Temer para a carta enviada por governadores sobre a privatização da Companhia. As privatizações iniciadas pelo Governo Temer também foram criticadas por Teresa Leitão, do PT. Ela disse que esse é um dos motes do Dia de Luta pela Soberania Nacional, celebrado em três de outubro.

Os deputados aprovaram, em primeiro turno, o projeto do Governo que altera a lei sobre as Organizações Sociais de Saúde. O objetivo é aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos no setor. A bancada de Oposição votou contra a matéria. Socorro Pimentel, do PSL, explicou o voto contrário. “Tenho opinião formada de que as OSSs são a saída para os entraves do setor público que prejudicam a população; mas não posso concordar com a falta de transparência nessas gestões de Pernambuco. Sinto que esta Casa perdeu a oportunidade de aperfeiçoar uma matéria, com emendas que só iriam contribuir para a melhoria das gestões, aumentando a transparência na fiscalização.”

Odacy Amorim, do PT, registrou o encontro, realizado na última segunda em Salvador, para discutir a revitalização do Rio São Francisco. Na reunião, promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia, Amorim apresentou um diagnóstico sobre os rios de Pernambuco e pediu mais investimentos nas cidades banhadas pelo São Francisco.

O corte orçamentário no Sistema Único de Assistência Social, o Suas, foi alvo de críticas da deputada Roberta Arraes, do PSB. A parlamentar ressaltou que esse é o fim dos programas sociais, que são conquistas históricas do povo brasileiro.

Diogo Moraes, do PSB, registrou a segunda edição do evento Estilo Moda Pernambuco, feira realizada até 7 de outubro em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. O evento tem na programação desfiles, negócios e palestras.  

A proposta de flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi criticada pelo deputado Isaltino Nascimento, do PSB. O parlamentar ressaltou que, em Pernambuco, a questão está sendo tratada com rigor pelo Governo. Ele citou o projeto de lei, aprovado nessa terça na Comissão de Justiça, que traz a bonificação de desempenho policial pela apreensão de explosivos. “Nós vivemos o momento dos assaltos a bancos, das explosões de caixas  eletrônicos, e isso não tinha nenhum tipo de ação por parte do Estado, de uma apreensão feita pelos policiais.”

André Ferreira, do PSC, destacou o trabalho desenvolvido na área de segurança pública pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Ele destacou ações como patrulhas escolares, maior iluminação nas vias públicas e a estruturação da Guarda Municipal.

O tombamento do imóvel do compositor Capiba, no Espinheiro, zona Norte do Recife, foi comemorado pelo deputado Antônio Moraes, do PSDB. Para o parlamentar, a venda da casa prejudicaria a memória afetiva e cultural do pernambucano.